Deposto por militares, ex-presidente João Goulart será anistiado hoje

O Ministério da Justiça deve anistiar hoje o ex-presidente da República João Goulart, que assumiu a presidência em 1961 e governou o país até o golpe militar de 1964. A Comissão de Anistia julga neste sábado (15/11) o pedido feito pela família de Jango.

Um dos processos, de 2004, está em nome do ex-presidente, e outro no de sua mulher, Maria Thereza Goulart, anexado ao primeiro neste ano. Os pedidos requerem o reconhecimento simbólico da anistia e pedem ainda reparação econômica, valor que será definido no julgamento.

A viúva de Goulart pediu para receber a pensão paga às mulheres de ex-presidentes, contando a partir da morte de seu marido. Em vida, Jango nunca recebeu pensão ou qualquer outro benefício concedido aos ocupantes da Presidência depois que deixam o cargo.

Será a primeira vez que um ex-ocupante do Palácio do Planalto é anistiado por perseguição política. O presidente Lula recebeu anistia do Ministério do Trabalho em 1994, portanto, antes de ser eleito — o então líder sindical ficou um mês preso em 1980.

Segundo informa a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o julgamento do pedido acontecerá durante o encerramento da XX Conferência Nacional dos Advogados, realizada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Natal (RN).

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que a anistia de Jango é "é um ato de justiça tardia, mas absolutamente necessário". “Esse reconhecimento do Estado é uma espécie de acréscimo no nosso patrimônio democrático, além de fazer uma justiça histórica a uma figura relevante do país", afirmou

O presidente da OAB, Cezar Britto, considerou a anistia a Jango como um momento em que o Brasil vai contar a sua história. “Vai demonstrar que não aceita a tortura e que o golpe militar foi um erro ao não anistiar João Goulart. Vai demonstrar que não há nada melhor do que viver em uma democracia. Os ventos autoritários que sopram mundo afora não podem soprar no Brasil. Nós já vivemos a ditadura, sabemos o que é viver nela, não podemos repetir esse erro grave do passado", destacou.

O julgamento do pedido será conduzido pelo presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, e será assistido também pelos presidentes do Senado, Garibaldi Alves, e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, pelo neto do ex-presidente, Christopher Goulart e por mais de 5.000 advogados e estudantes de Direito.

Sábado, 15 de novembro de 2008