Deposto por militares, ex-presidente João Goulart será anistiado hoje

O Ministério da Justiça deve anistiar hoje o ex-presidente da República João Goulart, que assumiu a presidência em 1961 e governou o país até o golpe militar de 1964. A Comissão de Anistia julga neste sábado (15/11) o pedido feito pela família de Jango.

Um dos processos, de 2004, está em nome do ex-presidente, e outro no de sua mulher, Maria Thereza Goulart, anexado ao primeiro neste ano. Os pedidos requerem o reconhecimento simbólico da anistia e pedem ainda reparação econômica, valor que será definido no julgamento.

A viúva de Goulart pediu para receber a pensão paga às mulheres de ex-presidentes, contando a partir da morte de seu marido. Em vida, Jango nunca recebeu pensão ou qualquer outro benefício concedido aos ocupantes da Presidência depois que deixam o cargo.

Será a primeira vez que um ex-ocupante do Palácio do Planalto é anistiado por perseguição política. O presidente Lula recebeu anistia do Ministério do Trabalho em 1994, portanto, antes de ser eleito — o então líder sindical ficou um mês preso em 1980.

Segundo informa a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o julgamento do pedido acontecerá durante o encerramento da XX Conferência Nacional dos Advogados, realizada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Natal (RN).

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que a anistia de Jango é "é um ato de justiça tardia, mas absolutamente necessário". “Esse reconhecimento do Estado é uma espécie de acréscimo no nosso patrimônio democrático, além de fazer uma justiça histórica a uma figura relevante do país", afirmou

O presidente da OAB, Cezar Britto, considerou a anistia a Jango como um momento em que o Brasil vai contar a sua história. “Vai demonstrar que não aceita a tortura e que o golpe militar foi um erro ao não anistiar João Goulart. Vai demonstrar que não há nada melhor do que viver em uma democracia. Os ventos autoritários que sopram mundo afora não podem soprar no Brasil. Nós já vivemos a ditadura, sabemos o que é viver nela, não podemos repetir esse erro grave do passado", destacou.

O julgamento do pedido será conduzido pelo presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, e será assistido também pelos presidentes do Senado, Garibaldi Alves, e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, pelo neto do ex-presidente, Christopher Goulart e por mais de 5.000 advogados e estudantes de Direito.

Sábado, 15 de novembro de 2008

Ex-presidente João Goulart será anistiado pelo governo

LUCAS FERRAZ
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O governo federal vai anistiar, no próximo sábado, em Natal, João Goulart, ex-presidente deposto pelos militares em 31 de março de 1964, ato que desencadeou a ditadura que perduraria no Brasil pelos próximos 21 anos.

Será a primeira vez que um ex-ocupante do Palácio do Planalto é anistiado por perseguição política. O presidente Lula recebeu anistia do Ministério do Trabalho em 1994, antes, portanto, de ser eleito --o então líder sindical ficou um mês preso em 1980.

O pedido, protocolado na Comissão de Anistia, ligado ao Ministério da Justiça, foi feito pela família de Jango. Há dois processos, que foram apensados: um em nome do ex-presidente, de 2004, e outro no de sua mulher, Maria Thereza, anexado ao primeiro neste ano.

Os pedidos requerem o reconhecimento simbólico da anistia e pedem ainda reparação econômica --o valor será definido no julgamento.

Eleito vice-presidente de Jânio Quadros em 1961, Jango assumiu o país sete meses depois, com a renúncia do presidente. Enfrentou resistências de alas conservadoras até ser deposto, em 1964, quando partiu para um exílio que nunca deixou: ele morreu na Argentina, por problemas cardíacos, em dezembro de 1976, aos 58 anos.

"Esse talvez seja o processo mais simbólico, pois trata de um presidente deposto num ato que instaurou a perseguição e a ditadura", disse Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia.

"Será um julgamento histórico e importante para resgatar a memória do Jango", afirmou João Vicente Goulart, um dos filhos do ex-presidente.

O evento em Natal será no encerramento da 20ª Conferência Nacional dos Advogados, que começa hoje, e contará com a presença dos ministros Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) e Tarso Genro (Justiça), além do presidente da OAB, Cezar Britto.

OAB pede a Tarso que comissão anistie ex-presidente João Goulart

colaboração para a Folha Online

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, reuniu-se nesta quarta-feira com o ministro Tarso Genro (Justiça) em Brasília para reforçar o pedido de que a Comissão de Anistia considere o ex-presidente João Goulart como anistiado político.

Segundo a OAB, Tarso confirmou presença na sessão que julgará o pedido de reparação de imagem feito pela viúva de Jango, Maria Thereza Goulart.

O julgamento acontece acontece no próximo dia 15 de novembro, durante conferência nacional dos advogados, promovida pela OAB em Natal (RN). "A sessão será feita durante a conferência da OAB, demonstrando claramente que o golpe militar errou e errou feio quando afastou um presidente eleito", afirmou Britto após o encontro com Tarso.

Além de Tarso e Britto, o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, também participou da reunião.

A viúva de Jango também solicita uma declaração póstuma de anistiado político para ela e para Jango, reparação econômica em parcela única e uma pensão retroativa à morte do ex-presidente, em 1976.

João Goulart assumiu a Presidência em 1961, com a renúncia de Jânio Quadros, e governou até o golpe militar em abril de 1964. O ex-presidente se exilou com sua mulher e os dois filhos no Uruguai. Doze anos depois, sem nunca ter voltado para o Brasil, morreu na Argentina.