MPF pede para Justiça anular títulos de fazendas emitidos por Getúlio Vargas

Em recurso ao TRF, Ministério Público Federal pede incorporação de área à aldeia Panambi-Lagoa Rica e indenização a “proprietários de boa fé”

Índios da aldeia Panambi-Lagoa Rica, entre os municípios de Dourados e Douradina (Foto: Eliel Oliveira)

O deputado federal Paulo Pimenta com índios da aldeia Panambi-Lagoa Rica, no ano passado (Foto: Eliel Oliveira)

O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul recorreu ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região (São Paulo) pedindo a nulidade de oito títulos de propriedade de fazendas localizadas na área reivindicada como Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, entre os municípios de Dourados e Douradina. Os títulos foram emitidos pela União na década de 40, no governo de Getúlio Vargas.

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O local foi palco de conflitos entre índios e produtores rurais nos últimos três anos. Em 2015, fazendeiros da região expulsaram famílias indígenas que ocuparam uma área no distrito de Bocajá. No ano passado, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi ao local e se reuniu com os índios.

Indenização – No recurso ao TRF, o Ministério Público Federal a imissão da União na posse dosimóveis e a indenização dos “proprietários de boa-fé”. Atualmente, pelo menos 200 hectares estão ocupados por índios guarani-kaiowá, que os reivindicam como a área de ocupação permanente indígena.

De acordo com a assessoria do MPF, a Justiça Federal em Dourados extinguiu a ação sem julgar o mérito da questão, isto é, se os títulos têm validade ou não, sob o argumento de “usurpação da competência do STF e impossibilidade do objeto desta ação, que viola a cláusula pétrea de separação dos poderes”.

Para o MPF, “é fundamental que o Poder Judiciário reconheça a grave realidade fática e decida o mérito nos termos do novo Código de Processo Civil”.

Títulos da Cand – Conforme o MPF, os títulos das propriedades foram concedidos pela União aos agricultores durante a criação da Cand (Colônia Agrícola Nacional de Dourados), em 28 de outubro de 1943.

Para o MPF, os títulos são nulos, pois a União tinha “plena ciência” de sua ocupação permanente por comunidades indígenas guarani-kaiowá. “A Constituição Federal de 1934 vedava expressamente qualquer outra destinação às terras permanentemente ocupadas por indígenas. Além disso, as oito propriedades incidem sobre área identificada e delimitada como Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica em dezembro de 2011”, afirma o órgão federal.

No entendimento do MPF, a os proprietários tiveram seus títulos concedidos pela própria União, por isso possuem direito à indenização. “A ação tem o propósito de pacificar a conflituosa situação instaurada na região, protegendo os interesses dos indígenas e dos não indígenas”.

Campo Grande News

Postado por: Ygor Mendes Iavdosciac

ANIVERSÁRIO DE GETÚLIO VARGAS LEMBRADO NA CÂMARA DE SÃO BORJA

Data: 17 de abril de 2011

Na terça-feira, 19 de abril, a partir das 10h30min, a Câmara Municipal de Vereadores realizará sessão solene em homenagem ao aniversário do Presidente Getúlio Vargas. Na solenidade, além de autoridades municipais também estarão políticos estaduais e federais que virão a São Borja prestigiar o evento e homenagear o Presidente. Alceu Nicola, atual proprietário da Fazendo Itú, que pertenceu a Getúlio Vargas, palestrará sobre a vida do político que marcou a história do País.

Nascido em São Borja, Getúlio Dornelles Vargas foi o presidente que mais tempo governou o Brasil, durante dois mandatos. Vargas foi presidente do Brasil entre os anos de 1930 a 1945 e de 1951 a 1954. Entre 1937 e 1945 instalou a fase de ditadura, o chamado Estado Novo.
Getúlio Vargas assumiu o poder em 1930, após comandar a Revolução de 1930, que derrubou o governo de Washington Luís. Seus quinze anos de governo seguintes, caracterizaram-se pelo nacionalismo e populismo. Sob seu governo foi promulgada a Constituição de 1934.
Entre as realizações do Presidente, destacam-se a criação da Justiça do Trabalho, a instituição do salário mínimo, a Consolidação das Leis do Trabalho, também conhecida por CLT. Os direitos trabalhistas também são frutos de seu governo: carteira profissional, semana de trabalho de 48 horas e as férias remuneradas.
Getúlio Vargas investiu muito na área de infraestrutura, criando a Companhia Siderúrgica Nacional (1940), a Vale do Rio Doce (1942), e a Hidrelétrica do Vale do São Francisco (1945). Em 1938, criou o IBGE ( Instituto brasileiro de Geografia e estatística). Saiu do governo em 1945, após um golpe militar.
Em 1950, Vargas voltou ao poder através de eleições democráticas. Neste governo continuou com uma política nacionalista. Criou a campanha do ” Petróleo é Nosso” que resultaria na criação da Petrobrás.
Em agosto de 1954, Vargas suicidou-se no Palácio do Catete com um tiro no peito. Deixou uma carta testamento com uma frase que entrou para a história : “Deixo a vida para entrar na História.”
O Presidente da Câmara de Vereadores, Celso Lopes (PDT) falou sobre a importância da sessão que lembra o aniversário de Getúlio Vargas e afirmou que “é muito importante reverenciar a memória desse que foi um dos mais importantes políticos brasileiros e São Borja, como sua cidade natal, deve homenagear e lembrar os atos realizados pelo seu filho ilustre”.

PDT

Postado por: Ygor Mendes Iavdosciac